| 3057/2017 |
Revoga a Lei Municipal n° 2865 de 10 de março de 2015. (incorporação ao perímetro urbano da cidade, da área de terras que menciona. Chácara Estevam, na Fazenda Pinheirinho)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3056/2017 |
Cria a Semana Municipal de Combate e prevenção do Câncer do Intestino no Município. (autoria Vereador Paulo Edson Pinhata)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3055/2017 |
Sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol. (autoria do Vereador Professor Edvaldo Godoy)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3054/2017 |
Sobre a colocação de numeração nos imóveis edificados e colocação de caixa destinada à recepção de correspondência. (autoria Vereador Professor Edvaldo Godoy)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3053/2017 |
Dá denominação de Avenida Humberto Pegorer à via de acesso que liga a Rodovia Plácido Lorenzetti ao Distrito Industrial. (autoria do Vereador Marco Antonio Valantieri e outros signatários)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3052/2017 |
Sobre o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, revoga a Lei n° 1.644, de 05 de março de 1997. RECEPCIONADA PELA LEI Nº 3.385, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3051/2017 |
Sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, da área de terras que menciona. (Chácara Recanto Primaveras)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3050/2017 |
Sobre inclusão dos anexos II e III na Lei n° 2.681/2013 - Plano Plurianual e anexos V e VI Lei n° 3.003/2016 - Diretrizes Orçamentárias 2017. (contratação de empresa especializada em recapeamento asfáltico com CBUQ, a fim de que diversas vias do Município recebam recapeamento asfáltico)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3049/2017 |
Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 193.754,41. (contratação de empresa especializada em recapeamento asfáltico com CBUQ, a fim de que diversas vias do município recebam recapeamento asfáltico)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3048/2017 |
Sobre inclusão dos anexos II e III na Lei n° 2.681/2013 - Plano Plurianual e anexos V e VI Lei n° 3.003/2016 - Diretrizes Orçamentárias. (contratação de Empresa Especializada em Pavimentação Asfáltica, a fim de que diversas vias do Município recebam pavimentação asfáltica) (R$ 445.000,00)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3047/2017 |
Sobre a abertura de um Crédito adicional especial no valor de R$ 445.000,00. (contratação de empresa especializada em pavimentação asfáltica, a fim de que diversas vias do município recebam pavimentação asfáltica)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3046/2017 |
Sobre inclusão dos anexos II e III na Lei n° 2.681/2013 - Plano Plurianual e anexos V e VI Lei n° 3.003/2016 - Diretrizes Orçamentárias. (para recapeamento asfáltico com CBUQ, a fim de que diversas vias do município recebam recapeamento asfáltico)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3045/2017 |
Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 331.716,94. (recapeamento asfáltico com CBUQ, a fim de que diversas vias do município recebam recapeamento asfáltico)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3044/2017 |
Sobre inclusão dos anexos II e III na Lei n° 2.681/2013 - Plano Plurianual e anexos V e VI Lei n° 3.003/2016 - Diretrizes Orçamentárias. (recapeamento asfáltico com CBUQ, a fim de que diversas vias do município recebam recapeamento asfáltico)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3043/2017 |
Sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 123.028,60. (recapeamento asfáltico com CBUQ, a fim de que diversas vias do município recebam recapeamento asfáltico)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3042/2017 |
Sobre inclusão dos anexos II e III na Lei n° 2.681/2013 - Plano Plurianual e anexos V e VI Lei n° 3.003/2016 - Diretrizes Orçamentárias. (término das obras de recapeamento asfáltico com CBUQ, no bairro Nagib Queiroz)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3041/2017 |
Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 83.493,25. (término das obras de recapeamento asfáltico com CBUQ, no bairro Nagib Queiroz)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3040/2017 |
Dá denominação a vias públicas locais. (de iniciativa do Legislativo) (Bosque Lorenzetti II, Jardim Fátima, Residencial Califórnia, Residencial Pacaembu)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3039/2017 |
Sobre inclusão dos anexos II e III na Lei n° 2.681/2013 - Plano Plurianual e anexos V e VI Lei n° 3.003/2016 - Diretrizes Orçamentárias 2017. (visa o Festival de Esportes Radicais no Município de Santa Cruz do Rio Pardo)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3038/2017 |
Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 200.500,00. (visa o Festival de Esportes Radicais no Município de Santa Cruz do Rio Pardo)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3037/2017 |
Sobre a abertura de um Crédito adicional suplementar no valor de R$ 108.333,35. (execução do processo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário - referente à Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Básica)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3036/2017 |
Sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 537.056,68. (suplementação da rubrica do orçamento destinada ao pagamento do contrato de prestação de serviço com a empresa Codesan, iniciada no exercício de 2016)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3035/2017 |
Sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 341.874,79. (para pagamento de professores)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3034/2017 |
Sobre inclusão dos anexos II e III na Lei n° 2.681/2013 - Plano Plurianual e anexos V e VI Lei n° 3.003/2016 - Diretrizes Orçamentárias. (término da construção das 100 (cem) Unidades Habitacionais em convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3033/2017 |
Sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 2.000.000,00. (término da construção das 100 (cem) Unidades Habitacionais em convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3032/2017 |
Sobre inclusão dos anexos II e III na Lei n° 2.681/2013 - Plano Plurianual e anexos V e VI Lei n° 3.003/2016 - Diretrizes Orçamentárias 2017. (construção de arquibancada de alvenaria no Estádio Municipal Leônidas Camarinha, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3031/2017 |
Sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 292.500,00. (construção de arquibancada de alvenaria no Estadio Municipal Leônidas Camarinha, no Município de Santa Cruz do Rio Pardo)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3030/2017 |
Reestrutura a imprensa oficial do Município, disciplina a direção, editoração e distribuição do SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, revoga a Lei n° 1982, de 16 de dezembro de 2002 e Lei n° 2989, de 22 de junho de 2016. REVOGADA PELA LEI N° 3164, DE 08 DE MARÇO DE 2018.
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3029/2017 |
Sobre inclusão dos anexos II e III na Lei n° 2.681/2013 - Plano Plurianual e anexos V e VI Lei n° 3.003/2016 - Diretrizes Orçamentárias 2017. (visa a adequação, em virtude da reestruturação administrativa realizada pela Lei Complementar n° 610 de 15 de dezembro de 2016)
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31/12/2017 |
Detalhes |
| 3028/2017 |
Sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.382.292,97. (visa a adequação, em virtude de reestruturação administrativa realizada pela Lei Complementar n°610 de 15 de dezembro de 2016)
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31/12/2017 |
Detalhes |
