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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
31/1985 Projeto de Lei Cria Serviços de Assistência Rural - S.A.R. -. 03/02/2021
30/1985 Projeto de Lei Dispõe sobre a Abertura de um Crédito Especial no Valor de CR$ 400.000.000 e dá providê... 03/02/2021
27/1985 Projeto de Lei Cria o Serviço Social Municipal - S.S.M -. 03/02/2021
26/1985 Projeto de Lei Concede Antecipação de 25% (vinte e cinco por cento) aos Servidores Municipais. 03/02/2021
25/1985 Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública a Associção Paulista de Medicina - Regional de Santa Cruz ... 03/02/2021
24/1985 Projeto de Lei Cria Taxa de Ressarcimento 03/02/2021
22/1985 Projeto de Lei Exclue do Quadro do Funcionalismo Municipal Atividades Abrangidas pela Legislação Traba... 03/02/2021
21/1985 Projeto de Lei Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, a celebrar Convênio com o D... 03/02/2021
20/1985 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a - D.P.R.N. - Divisão de Pr... 04/02/2021
20/1985 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a DPRN - Divisão de Proteção... 03/02/2021
19/1985 Projeto de Lei Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e O... 04/02/2021
19/1985 Projeto de Lei Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e O... 03/02/2021
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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