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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
18/1985 Projeto de Lei Dispõe sobre Normas referentes à Lançadoria e dá providências. 04/02/2021
18/1985 Projeto de Lei Dispõe sobre Normas referentes á Lançadoria e dá outras providências. 03/02/2021
17/1985 Projeto de Lei Autoriza a Aquisição de Imóvel por doação com Encargo e dá providências. 04/02/2021
17/1985 Projeto de Lei Autorizo a Aquisição de Imóvel por Doação com encargo e dá providências. 03/02/2021
16/1985 Projeto de Lei Altera o Artigo 1º da Lei nº 793, de 11/06/1979 e dá outras providências. 04/02/2021
16/1985 Projeto de Lei Altera o Artigo 1º da Lei nº 793, de 11/06/1979 e dá outras providências. 03/02/2021
15/1985 Projeto de Lei Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educa... 04/02/2021
15/1985 Projeto de Lei Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Educaçã... 03/02/2021
14/1985 Projeto de Lei Altera o Artigo 1º da Lei nº 995, de 20 de Novembro de 1984, e dá outras providências. 04/02/2021
14/1985 Projeto de Lei Altera o Artigo 1º da Lei nº 995, de 20 de Novembro de 1984, e dá outras providências. 03/02/2021
13/1985 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitac... 04/02/2021
13/1985 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitac... 03/02/2021
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