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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
12/1985 Projeto de Lei Dispõe sobre Permuta de Imóvel pertencente ao Município. 04/02/2021
12/1985 Projeto de Lei Dispõe sobre Permuta de Imóvel pertencente ao Município. 03/02/2021
11/1985 Projeto de Lei Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Termo de Convênio entre o Governo do Estado de S... 04/02/2021
11/1985 Projeto de Lei Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Termo de Convênio entre o Governo do Estado de S... 03/02/2021
10/1985 Projeto de Lei Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Es... 04/02/2021
10/1985 Projeto de Lei Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do E... 03/02/2021
9/1985 Projeto de Lei Dispõe sobre a Concessão de uso de um imóvel pertencente ao Município. 04/02/2021
9/1985 Projeto de Lei Dispõe sobre a Concessão de uso de um imóvel pertencente ao Município. 03/02/2021
8/1985 Projeto de Lei Concede Isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I.S.S. - às microempre... 04/02/2021
8/1985 Projeto de Lei Concede isenção do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS - às microempresas... 03/02/2021
7/1985 Projeto de Lei Dispõe sobre Majoração de Vencimentos dos Funcionários e demais Servisores do Município... 04/02/2021
7/1985 Projeto de Lei Dispõe sobre Majoração de Vencimentos dos Funcionários e demais Servidores do Município... 03/02/2021
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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