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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
41/1986 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Aditamento com a Secretaria de Estado da Prom... 04/02/2021
40/1986 Projeto de Lei Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo a receber, mediante repasse ... 04/02/2021
39/1986 Projeto de Lei Autoriza intervenção do Município no Abastecimento da Carne. 04/02/2021
38/1986 Projeto de Lei Dispõe sobre Alteração do Artigo 1º da Lei nº 425, de 22/08/1969, e dá outras providênc... 04/02/2021
37/1986 Projeto de Lei Autoriza Aquisição de Imóvel e Equipamentos para Cultura. 04/02/2021
36/1986 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Ministro da Educação através da Fu... 04/02/2021
35/1986 Projeto de Lei Cria Serviço Integrado de Saúde - (S.I.S.) 04/02/2021
32/1986 Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública a COTRAVAN . 04/02/2021
31/1986 Projeto de Lei Autoriza Doação de Imóvel à Associação dos Funcionários Públicos do Estado - A.F.U.P.E.... 04/02/2021
30/1986 Projeto de Lei Retifica e Ratifica Procedimento Desapropriatório. 04/02/2021
29/1986 Projeto de Lei Autoriza o Executivo a Celebrar Convênio com o Ministério da Agricultura. 04/02/2021
28/1986 Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública a A.F.U.P.E. 04/02/2021
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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