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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
14/1986 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção So... 04/02/2021
12/1986 Projeto de Lei Autoriza o Pagamento de Prêmios de Seguro de Vida e Acidentes Pessoais por parte da Pre... 04/02/2021
11/1986 Projeto de Lei Autoriza a Extensão do Perímetro Urbano até a Estrada da Onça ( Lado Direito da Vila Sa... 04/02/2021
10/1986 Projeto de Lei Autoriza o Prefeito Municipal a Celebrar Convênio com o Departamento de Águas e Energia... 04/02/2021
9/1986 Projeto de Lei Autoriza Comodato à Igreja Evangélica "O Brasil com Cristo". 04/02/2021
8/1986 Projeto de Lei Autoriza Recebimento, por Doação, de Praça Esportiva. 04/02/2021
7/1986 Projeto de Lei Autoriza a Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo a celebrar Convênio com o Instit... 04/02/2021
6/1986 Projeto de Lei Dispõe sobre Abertura de um Crédito na Importância de Cz$ 3.180.000,00 e dá providência... 04/02/2021
5/1986 Projeto de Lei Autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para M... 04/02/2021
4/1986 Projeto de Lei Dispõe sobre Autorização Legislativa para Participação em Convênio com o Departamento d... 04/02/2021
3/1986 Projeto de Lei Concede Anistia Parcial à Débitos da Dívida Ativa. 04/02/2021
2/1986 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a assinar termo de Adesão, visando a Implantaçãoe Execução d... 04/02/2021
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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