Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
27/1986	Projeto de Lei	Reenquadra Funcionários Municipais ( Funções Estatutárias).	04/02/2021
26/1986	Projeto de Lei	Unifica Tabela de remuneração na Municipalidade.	04/02/2021
25/1986	Projeto de Lei	Reenquadra Servidores Celetistas Municipais.	04/02/2021
24/1986	Projeto de Lei	Estrutura a Educação Infantil no Município.	04/02/2021
23/1986	Projeto de Lei	Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através do Ti...	04/02/2021
22/1986	Projeto de Lei	Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências.	04/02/2021
21/1986	Projeto de Lei	Dispõe sobre Abertura de um Crédito Suplementar de CZ$ 930.000,00 e dá outras providênc...	04/02/2021
20/1986	Projeto de Lei	Autoriza a Doação de Imóvel à Algodoeira Universo Ltda.	04/02/2021
19/1986	Projeto de Lei	Autoriza Convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo do Estado.	04/02/2021
18/1986	Projeto de Lei	Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o D.E.R.	04/02/2021
17/1986	Projeto de Lei	Dá Nova Redação ao Artigo 2º da Lei nº 1.044, de 28/04/1986.	04/02/2021
15/1986	Projeto de Lei	Isenta de I.S.S. , o Serviço de Transportes Urbanos e Rurais.	04/02/2021

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