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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
39/1988 Projeto de Lei Institui o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras... 26/01/2021
36/1988 Projeto de Lei Concede direito real de uso. 26/01/2021
35/1988 Projeto de Lei Concede direito real de uso. 26/01/2021
34/1988 Projeto de Lei Retifica a Lei nº 1026, de 06 de dezembro de 1985. 26/01/2021
33/1988 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER. 26/01/2021
32/1988 Projeto de Lei Concede anistia e autoriza cancelamento de tributos. 26/01/2021
31/1988 Projeto de Lei Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo a firmar convênio com a Tele... 26/01/2021
30/1988 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar de CZ$ 185.360.000,00, e dá outras pr... 26/01/2021
29/1988 Projeto de Lei Concede uso de Imóvel Municipal. 26/01/2021
28/1988 Projeto de Lei Autoriza doação de áreas para construção de casas à funcionários. 26/01/2021
25/1988 Projeto de Lei Autoriza Doação de Imóvel ao Governo do Estado. 25/01/2021
24/1988 Projeto de Lei Autoriza Alienação de Terreno da Municipalidade. 25/01/2021
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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