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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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57/1995 | Projeto de Lei | Retifica contrato particular de transferência de Direitos Provisórios. | 27/01/2020 | Detalhes |
56/1995 | Projeto de Lei | Altera o Art. 3º da Lei nº 1.524, de 05 de maio de 1995, acrescentando parágrafo 4º. | 27/01/2020 | Detalhes |
54/1995 | Projeto de Lei | Institui o programa de garantia de renda familiar minima- PGRFM em SCRPardo. RETIRADO | 27/02/2020 | Detalhes |
53/1995 | Projeto de Lei | Atribui o nome de Gentil Grandini à atual rua 14 do conjunto habitacional- Nagib Queiroz. | 27/01/2020 | Detalhes |
52/1995 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R. | 27/01/2020 | Detalhes |
51/1995 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a redução de valores de concessão de boxes do mercado modelo municipal "Pe... | 27/02/2020 | Detalhes |
49/1995 | Projeto de Lei | Autoriza a Prefeitura Municipal de SCRPardo a firmar convênio com o Estado de São Paulo... | 27/01/2020 | Detalhes |
47/1995 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Recuperaçã... | 27/01/2020 | Detalhes |
46/1995 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação Financeira, com ... | 27/01/2020 | Detalhes |
44/1995 | Projeto de Lei | Estimula a receita e fixa a despesa do Município de SCRPardo, para o exercício financei... | 27/01/2020 | Detalhes |
43/1995 | Projeto de Lei | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos e dá outras providências. | 27/01/2020 | Detalhes |
42/1995 | Projeto de Lei | Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal. Dispõe sobre o... | 27/01/2020 | Detalhes |