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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
20/1995 Projeto de Lei Dá denominação de Josino Tavares Botelho à atual rua A do conjunto Habitacional- Luiz B... 27/01/2020
19/1995 Projeto de Lei Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondência em residências e prédi... 27/01/2020
18/1995 Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública o Educandário Nossa Senhora Aparecida, com sede nesta cida... 27/01/2020
16/1995 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórd... 27/01/2020
14/1995 Projeto de Lei Dispõe sobre atribuição de nome à tribuna da Câmara Municipal. RETIRADO 27/02/2020
13/1995 Projeto de Lei Dispõe sobre a atuação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, na área de ha... 27/01/2020
12/1995 Projeto de Lei Estabelece normas gerais disciplinadoras das concessões a serem outorgadas às atividade... 27/01/2020
11/1995 Projeto de Lei Autoriza o Executivo a conceder prêmios nas condições e para fins que especifica. 27/01/2020
10/1995 Projeto de Lei Dispõe sobre a implantação de programa de hortas domiciliares no município. 27/01/2020
9/1995 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato para implantação de Unidade Móve... 27/01/2020
7/1995 Projeto de Lei Solicita autorização para custeio de despesas de prolongamento de rede de esgoto na Chá... 27/01/2020
6/1995 Projeto de Lei Concede remissão parcial aos débitos dos impostos sobre a propriedade predial e territo... 27/02/2020
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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