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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
5/1995 Projeto de Lei Dá nova redação ao Art. 11 da Lei nº 1.149, de 01 de fevereiro de 1989 e inclui parágra... 27/01/2020
4/1995 Projeto de Lei Dispõe sobre a denominação de próprio municipal. 27/01/2020
3/1995 Projeto de Lei Autoriza a subvenção no valor R$6.700,00 ao Sindicato Rural de SCRPardo. 27/01/2020
2/1995 Projeto de Lei Reabre prazo concedido pelo parágrafo 2º do Art. 24 da Lei nº 162/93, alterado pelas Le... 27/01/2020
1/1995 Projeto de Lei Altera a Lei nº 1.346, de 17 de dezembro de 1.991, com as modificações introduzidas pel... 27/01/2020
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