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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
57/1995 Projeto de Lei Retifica contrato particular de transferência de Direitos Provisórios. 27/01/2020
56/1995 Projeto de Lei Altera o Art. 3º da Lei nº 1.524, de 05 de maio de 1995, acrescentando parágrafo 4º. 27/01/2020
54/1995 Projeto de Lei Institui o programa de garantia de renda familiar minima- PGRFM em SCRPardo. RETIRADO 27/02/2020
53/1995 Projeto de Lei Atribui o nome de Gentil Grandini à atual rua 14 do conjunto habitacional- Nagib Queiroz. 27/01/2020
52/1995 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R. 27/01/2020
51/1995 Projeto de Lei Dispõe sobre a redução de valores de concessão de boxes do mercado modelo municipal "Pe... 27/02/2020
49/1995 Projeto de Lei Autoriza a Prefeitura Municipal de SCRPardo a firmar convênio com o Estado de São Paulo... 27/01/2020
47/1995 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Recuperaçã... 27/01/2020
46/1995 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação Financeira, com ... 27/01/2020
44/1995 Projeto de Lei Estimula a receita e fixa a despesa do Município de SCRPardo, para o exercício financei... 27/01/2020
43/1995 Projeto de Lei Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos e dá outras providências. 27/01/2020
42/1995 Projeto de Lei Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal. Dispõe sobre o... 27/01/2020
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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