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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
101/1996 Projeto de Lei Autoriza a ceder em Comodato área do Município para a Associação da Terceira Idade de S... 18/02/2020
100/1996 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização para repasse financeiro ao Sindicato Rural de Santa Cruz do R... 18/02/2020
98/1996 Projeto de Lei Transforma gleba de terra do Município em Área Urbana e dá outras providências. 18/02/2020
96/1996 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o Fund... 18/02/2020
95/1996 Projeto de Lei Atribui o nome de Idê Castro Borges à Escola Municipal de Educação Infantil - Emei do ... 28/07/2023
93/1996 Projeto de Lei Regulamenta a Lei Municipal nº 833, de 24 de abril de 1980 e dá outras providências. 18/02/2020
92/1996 Projeto de Lei Dispõe sobre a anuência da Municipalidade em escritura de servidão, nos termos da Lei C... 18/02/2020
71/1996 Projeto de Lei Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, para o exerc... 18/02/2020
70/1996 Projeto de Lei Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos e dá outras providências. 18/02/2020
41/1996 Projeto de Lei Atribui o nome de Bernardino Araújo de Souza à antiga Rua 05, do Loteamento Chácara Pei... 18/02/2020
40/1996 Projeto de Lei Atribui o nome de Izidóro Mariano Oliveira à antiga Rua 04, do Loteamento Chácara Peixe... 18/02/2020
39/1996 Projeto de Lei Atribui o nome d Santo Sonego à antiga Rua 03, do Loteamento Chácara Peixe, nesta cidad... 18/02/2020
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