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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
18/1996 Projeto de Lei Dispõe sobre a cessão em Comodato para a ACRES ¿ Associação Cultural Recreativa e Espor... 18/02/2020
17/1996 Projeto de Lei Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, a doar imóvel rural de sua ... 18/02/2020
16/1996 Projeto de Lei Dispõe sobre cessão em Comodato para a Congregação Cristã no Brasil, de terreno do Muni... 18/02/2020
15/1996 Projeto de Lei Altera para 90 anos o prazo de Comodato de terreno municipal concedido à Associação Sai... 18/02/2020
14/1996 Projeto de Lei Dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício Financeiro de 1997 e dá providências. 18/02/2020
12/1996 Projeto de Lei Institui a Semana de Prevenção das Deficiências e dá outras providências. 18/02/2020
11/1996 Projeto de Lei Institui a Semana da Cidadania e dá outras providências. 18/02/2020
9/1996 Projeto de Lei Dispõe sobre a reversão de imóvel doado à Algodoeira Universo LTDA. e dá providências.... 18/02/2020
7/1996 Projeto de Lei Autoriza o Executivo a contratar empresa para transporte, para a cidade de Ipaussu, de ... 29/03/1996
6/1996 Projeto de Lei Reabre prazo concedido pelo §2º do art. 24 da Lei nº 162/96, alterado pelas Leis nºs 8... 15/04/1996
5/1996 Projeto de Lei Dispõe sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito para a próxima legislatura, a... 31/07/1996
4/1996 Projeto de Lei Concede o título de Cidadão Santacruzense ¿ in memoriam ¿ ao Exmo. Sr. Dr. Aparecido Ro... 05/08/1996
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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