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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
82/1998 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do parágrafo único do art.2º da Lei Complementar nº97/1996. 25/10/2019
81/1998 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com Entidades sociais do Município,... 25/10/2019
79/1998 Projeto de Lei Complementar Estabelece as atribuições do vice prefeito e dá outras providências. 01/11/2019
78/1998 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem imóvel Municipal. 25/10/2019
75/1998 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem imóvel Municipal. 25/10/2019
74/1998 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do parágrafo único do art.2º da Lei Complementar nº87/1996. 25/10/2019
73/1998 Projeto de Lei Complementar Autoriza a cessão, em comodato de imóvel. 25/10/2019
63/1998 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel municipal e dá outras pro... 01/11/2019
62/1998 Projeto de Lei Complementar Revoga a Lei Complementar Municipal nº87/96 e dá outras providências. 01/11/2019
61/1998 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal e dá outras ... 01/11/2019
60/1998 Projeto de Lei Complementar Autoriza a permuta de imóveis. 25/10/2019
51/1998 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art.55 e seus parágrafos da Lei Complementar nº117/1997. 25/10/2019
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