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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
19/1998 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos públicos e dá outras providências. 25/10/2019
16/1998 Projeto de Lei Complementar Autoriza a alienação de imóvel que se específica doação à CIA de Desenvolvimento Habita... 25/10/2019
15/1998 Projeto de Lei Complementar Regulamenta o art. 192, da LOM e o parágrafo 3º do art. 14 da Lei Complementar nº117/19... 25/10/2019
13/1998 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos públicos e dá outras providências. 25/10/2019
12/1998 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos públicos e dá outras providências. 25/10/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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