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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
47/1998 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do inciso I, do art. 3º, da Lei Complementar nº115/1997. 25/10/2019
43/1998 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a transformação de empregos públicos. 25/10/2019
42/1998 Projeto de Lei Complementar Autoriza a alienação de lotes de terrenos que específica, por doação ao CDHU. 25/10/2019
37/1998 Projeto de Lei Complementar Institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do quadro do magistério... 04/08/2023
35/1998 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre concessão de direito real de uso de bem imóvel municipal e dá outras provi... 01/11/2019
33/1998 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos/estatutos do magistério público/municipal (Lei Complementar nº117/9... 25/10/2019
31/1998 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a transformação de empregos públicos regidos pelo estatuto dos funcionário... 25/10/2019
30/1998 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos públicos e dá outras providências. 25/10/2019
29/1998 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a transformação de empregos públicos e dá outras providências. 25/10/2019
26/1998 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre transformação de vagas de empregos regidos pela CLT em cargos regidos pel... 04/08/2023
22/1998 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos públicos e dá outras providências. 25/10/2019
20/1998 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de vagas/empregos e dá outras providências. 25/10/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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