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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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54/1999 | Projeto de Lei | Altera os incisos I e II e revoga os parágrafos 1º e 2º do art. 11 da Lei nº 1711, de 3... | 13/11/2019 | Detalhes |
49/1999 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Instituto Naci... | 13/11/2019 | Detalhes |
48/1999 | Projeto de Lei | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 800.000,00 para os... | 13/11/2019 | Detalhes |
47/1999 | Projeto de Lei | Dispõe sobre licença de funcionamento de empresas no Município e dá outras providências... | 13/11/2019 | Detalhes |
45/1999 | Projeto de Lei | DEVOLVIDO. | 13/11/2019 | Detalhes |
44/1999 | Projeto de Lei | Declara de utilidade pública o Conservatório Musical "Oswaldo Lacerda". | 13/11/2019 | Detalhes |
43/1999 | Projeto de Lei | ADIADO. | 13/11/2019 | Detalhes |
42/1999 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de o... | 13/11/2019 | Detalhes |
42/1999 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de o... | 13/11/2019 | Detalhes |
41/1999 | Projeto de Lei | Revoga a Lei nº 495, de 23 de junho de 1971 e dá outras providências. | 13/11/2019 | Detalhes |
38/1999 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Empresa Brasileira de Co... | 13/11/2019 | Detalhes |
37/1999 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação Procon, destinado ao estabelecimen... | 13/11/2019 | Detalhes |