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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
34/1999 Projeto de Lei Cria o Conselho Municipal de Cultura e do Patrimônio Cultural. 13/11/2019
33/1999 Projeto de Lei Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua c... 13/11/2019
32/1999 Projeto de Lei REJEITADO. 13/11/2019
31/1999 Projeto de Lei Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo... 13/11/2019
30/1999 Projeto de Lei Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretar... 13/11/2019
28/1999 Projeto de Lei Dispõe sobre a elaboração de Convênio a ser firmado com a Companhia de Habitação Popula... 13/11/2019
27/1999 Projeto de Lei Atribui o nome do Vereador José Carlos do Nascimento Camarinha à Câmara Municipal de Sa... 13/11/2019
24/1999 Projeto de Lei Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências... 13/11/2019
23/1999 Projeto de Lei DEVOLVIDO. 13/11/2019
22/1999 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórd... 13/11/2019
20/1999 Projeto de Lei Estabelece os subsídios do Prefeito do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, de a... 13/11/2019
18/1999 Projeto de Lei REJEITADO. 13/11/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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