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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
788/2002 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a extinção e criação de empregos Públicos Municipal e dá outras providênci... 07/10/2019
100/2002 Projeto de Lei Complementar Proíbe a contratação de servidor na administração pública municipal direta e indireta e... 07/10/2019
90/2002 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre reajuste de vencimento, salário dos servidores da Câmara Municipal. 07/10/2019
89/2002 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre reajuste vencimentos, salários de referências dos Servidores Públicos Muni... 07/10/2019
88/2002 Projeto de Lei Complementar Institui no Sistema Tributário do Município, a Contribuição para o custeio de iluminaçã... 07/10/2019
87/2002 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre criação de cargos e empregos públicos na administração direta e dá outras ... 07/10/2019
86/2002 Projeto de Lei Complementar Altera a Legislação Tributária do Município e dá outras providências. 07/10/2019
85/2002 Projeto de Lei Complementar Autoriza a concessão de uso e exploração do Centro Administração Plácido Lorenzetti. 07/10/2019
75/2002 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos de imóvel rural localizado fora d... 07/10/2019
74/2002 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso a Congregação Crist... 07/10/2019
67/2002 Projeto de Lei Complementar Autoriza a concessão de uso e exploração do Matadouro Municipal. 07/10/2019
66/2002 Projeto de Lei Complementar 07/10/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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