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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
65/2002 Projeto de Lei Complementar Institui o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro Magistério Púb... 07/10/2019
64/2002 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 07/10/2019
47/2002 Projeto de Lei Complementar Estabelece normas para lançamento e arrecadação do Imposto sobre Serviços de qualquer n... 07/10/2019
46/2002 Projeto de Lei Complementar Altera normas para contratação de pessoal por prazo determinado, dispõe sobre a criação... 07/10/2019
44/2002 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a organização do almoxarifado cultural da Prefeitura Municipal, extingue a... 07/10/2019
40/2002 Projeto de Lei Complementar Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento... 07/10/2019
38/2002 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a equiparação de funções e vencimentos do emprego público de escriturário ... 07/10/2019
34/2002 Projeto de Lei Complementar Autoriza a alienação de imóvel que especifica por doação à Companhia de Desenvolvimento... 07/10/2019
31/2002 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso gratuito a TV Stúdi... 07/10/2019
28/2002 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do artigo 1ºda lei complementar nº 160/2000. 03/11/2020
26/2002 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso à Cooperativa Educa... 07/10/2019
21/2002 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº169/01, referente ao período de validade dos ... 07/10/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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