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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
79/2003 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do município. 03/11/2020
76/2003 Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Parque São Jorge (AMPAJO). 03/09/2019
74/2003 Projeto de Lei Dispõe sobre a padronização da numeração dos imóveis no Município e dá outras providênc... 28/08/2019
72/2003 Projeto de Lei Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências. 28/08/2019
68/2003 Projeto de Lei Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Santa Cruz Do Rio Pardo para o execic... 09/12/2020
67/2003 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar o convênio com a Secretaria de Estado da Educação... 29/08/2019
66/2003 Projeto de Lei Dá nova redação ao Artigo 3º, da Lei nº 1473, de 22 de fevereiro de 1994, modificando e... 29/08/2019
64/2003 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio de cooperação técnica-educacion... 29/08/2019
62/2003 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem I... 29/08/2019
61/2003 Projeto de Lei Cria o Certificado e Selo Empresa Cidadã no Município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá o... 29/08/2019
60/2003 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Rede de Combate ao Câncer e dá out... 28/08/2019
59/2003 Projeto de Lei Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1998, de 03 de junho de 2003, que trata das... 28/08/2019
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