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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
58/2003 Projeto de Lei Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1954, de 27 de junho de 2002, que trata das... 28/08/2019
54/2003 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia local e... 28/08/2019
53/2003 Projeto de Lei Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do E... 28/08/2019
52/2003 Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública o XX de Janeiro Infanto Juvenil Esporte Clube. 02/09/2019
51/2003 Projeto de Lei REJEITADO. 02/10/2019
49/2003 Projeto de Lei Autoriza o Executivo a conceder subvenção à Associação Esportiva Santa-cruzense e dá ou... 28/08/2019
48/2003 Projeto de Lei REJEITADO. 02/10/2019
43/2003 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social mensal a favor da ADEF... 28/08/2019
41/2003 Projeto de Lei Dispõe sobre a autorização da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo a receber... 28/08/2019
39/2003 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Rede de Combate ao Câncer d... 28/08/2019
38/2003 Projeto de Lei Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 1842, de 06 de setembro de 2000. 28/08/2019
37/2003 Projeto de Lei Oficializa o Hino de Santa Cruz do Rio Pardo, e dá outras providências. 28/08/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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