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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
35/2003 Projeto de Lei Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e d Adolescent... 28/08/2019
32/2003 Projeto de Lei Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras p... 28/08/2019
27/2003 Projeto de Lei Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de ab... 28/08/2019
23/2003 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórd... 28/08/2019
22/2003 Projeto de Lei Acrescenta os itens 174 e 175 no anexo II, da Lei 1954 (Lei de Diretrizes Orçamentárias... 28/08/2019
21/2003 Projeto de Lei Acrescenta o Item 173 no anexo II da Lei nº 1954/02 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e... 28/08/2019
20/2003 Projeto de Lei Institui o Dia do Cliente. 28/08/2019
19/2003 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a construir uma rampa de concreto nas dependências do Clube ... 28/08/2019
18/2003 Projeto de Lei Autoriza o Município de Santa Cruz do Rio Pardo a firmar convênio com o Ministério do E... 28/08/2019
17/2003 Projeto de Lei REJEITADO. 09/08/2019
13/2003 Projeto de Lei Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termos de convênio e ... 28/08/2019
12/2003 Projeto de Lei SEM EFEITO. 09/08/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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