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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
57/2003 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 172, de 29 de dezembro de 2001, que inst... 10/10/2019
56/2003 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel municipal, conforme o art... 10/10/2019
55/2003 Projeto de Lei Complementar Altera os anexos II e III da Lei Complementar nº 157/2000 no que especifica e dá outras... 10/10/2019
50/2003 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de direito real de uso a título gratuito e dá outras providênc... 10/10/2019
50/2003 Projeto de Lei Complementar SEM EFEITO. 02/10/2019
47/2003 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 195, de 16 de dezembro de 2002, que trata... 10/10/2019
46/2003 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos/empregos públicos na Administração Direta e dá outras ... 10/10/2019
45/2003 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargo/emprego público na administração direta e dá outras pro... 10/10/2019
44/2003 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de emprego cargo/emprego público na administração direta e dá ou... 10/10/2019
42/2003 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de direito real de uso a título gratuito e dá outras providênc... 10/10/2019
40/2003 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a remitir o IPTU incidente em terrenos e edificaçõ... 10/10/2019
36/2003 Projeto de Lei Complementar REJEITADO. 02/10/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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