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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
34/2003 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a alienação de bens imóveis municipais, conforme o art. 115, I, da Lei Org... 10/10/2019
33/2003 Projeto de Lei Complementar REJEITADO. 13/11/2019
31/2003 Projeto de Lei Complementar Reestrutura a tabela de referências cria cargos - empregos em comissão - no quadro de p... 10/10/2019
30/2003 Projeto de Lei Complementar REJEITADO. 09/10/2019
29/2003 Projeto de Lei Complementar Regulamenta os arts. 1º e 2º da Lei nº 1983, de 23 de dezembro de 2002 e dá outras prov... 09/10/2019
28/2003 Projeto de Lei Complementar Inclui Anexo III - Quadro de Pessoal - Empregos Permanentes - Regime CLT da Lei Complem... 09/10/2019
26/2003 Projeto de Lei Complementar REJEITADO. 13/11/2019
25/2003 Projeto de Lei Complementar Altera o art. 13, da Lei Complementar nº 58/1993 e dá outras providências. 09/10/2019
24/2003 Projeto de Lei Complementar Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 157/2000 no que especifica e dá outras provid... 09/10/2019
16/2003 Projeto de Lei Complementar Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 157/2000 no que especifica e dá outras provid... 09/10/2019
15/2003 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a Revisão dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal. 09/10/2019
14/2003 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a Revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários. 09/10/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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