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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
321/2006 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a contratação por tempo determinado e dá outras providencias". Não foi atribuída data
317/2006 Projeto de Lei Complementar Acrescenta o paragrafo 4º ao artigo 2°, da Lei Complementar Nº307, de 24.04.06' 26/10/0... 28/09/2006
315/2006 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a organização administrativa, plano de empregos e salarios, quadros de pe... Não foi atribuída data
312/2006 Projeto de Lei Complementar 'Dispõe sobre a criação de cargo/emprego público na administração direta e dá outras pr... Não foi atribuída data
307/2006 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a alteração dos valores e referencias, a titulo de reestruturação administ... 24/04/2006
306/2006 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargo/emprego publico na administração direta e dá outras pro... Não foi atribuída data
303/2006 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre reajuste de vencimentos/salarios da tabela de Referencias dos Servidores P... Não foi atribuída data
301/2006 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a revisão do subsidio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretarios Municipais". Não foi atribuída data
101/2006 Projeto de Lei Complementar Encaminha Projeto de Lei, altera vencimentos e referencias salariais das categorias que... 06/02/2006
94/2006 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a estruturação da Procuradoria Juridica do Municipio, a criação dos empreg... 29/12/2006
93/2006 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a alteração do artigo 5º, da Lei Complementar Nº 199, de 27/12/2002. 29/12/2006
87/2006 Projeto de Lei Complementar Visa encaminhar o Projeto de Lei, altera vencimentos e referencias salariais das catego... 14/02/2006
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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