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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
82/2006 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargo/emprego público na administração direta e dá outras pro... 20/12/2006
79/2006 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, a tiulo gratuito, e dá outras providen... 25/10/2006
73/2006 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre suspensão da cobrança de tarifas para trabalhadores profissionais autônomo... 06/03/2006
70/2006 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o Plano Diretor de desenvolvimento de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras ... 10/10/2006
69/2006 Projeto de Lei Complementar Acrescenta o paragrafo 4º do arigo 2º ; da Lei Complementar N° 307 de 24.04.06 23/10/2006
63/2006 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 1º Lei Complementar Nº 306, de 19/04/2006... 25/09/2006
59/2006 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Tributário de Fiscalização e dá o... 06/11/2006
58/2006 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargo/emprego público na administração direta e dá outras pro... 02/08/2006
48/2006 Projeto de Lei Complementar Altera regimentos e referencias das categorias que especifica. 29/05/2006
42/2006 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar Nº 290, de 18/08/05 29/06/2006
40/2006 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargo/emprego público na Administração direta e dás outras pr... 12/06/2006
37/2006 Projeto de Lei Complementar ¿Dispõe sobre a criação de cargo/emprego de Encarregado do Sistema de Estacionamento Ro... 27/04/2006
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