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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
127/2010 Projeto de Lei Complementar Autoriza o pagamento de complementação salarial provisória nos meses de janeiro e março... 17/04/2019
118/2010 Projeto de Lei Complementar Altera o parágrafo 5º do artigo 5º e parágrafo 2º do artigo 8º da Lei complementar nº41... 17/04/2019
114/2010 Projeto de Lei Complementar Autoriza a implantação do centro de referência especializado de assistência social CREA... 17/04/2019
112/2010 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo/emprego na administração direta e dá outras pro... 17/04/2019
107/2010 Projeto de Lei Complementar Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº397, de 23/12/09 e dá outras providências. 17/04/2019
106/2010 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de um cargo/emprego na administração direta e dá outras providên... 21/05/2019
104/2010 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de um cargo/emprego na administração direta e dá outras providên... 17/04/2019
103/2010 Projeto de Lei Complementar Altera e acrescenta o §1º e 2º no artigo 1º da Lei Complementar nº284, 01/06/2005. 17/04/2019
102/2010 Projeto de Lei Complementar Retifica o artigo 53 e os anexos IV e VI da Lei Complementar nº405 de 25/03/2010. 17/04/2019
101/2010 Projeto de Lei Complementar Autoriza o poder executivo municipal a assinar termos de Ajuste de carga horária e outr... 17/04/2019
94/2010 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo Municipal a aditar o contrato de concessão remunerada celebr... 17/04/2019
93/2010 Projeto de Lei Complementar Retifica denominação de emprego e acrescenta e parágrafo 3º no artigo 8º da Lei Complem... 17/04/2019
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