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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
90/2010 Projeto de Lei Complementar Altera o parágrafo 5º e parágrafo 8º do artigo 5º e Suprime o parágrafo único do Artigo... 17/04/2019
87/2010 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos/empregos públicos de motoristas. 17/04/2019
72/2010 Projeto de Lei Complementar Institui as estratégias - Programa Saúde da Família - PSF no município de Santa Cruz do... 17/04/2019
62/2010 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos/empregos na administração direta e dá outras... 17/04/2019
61/2010 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de 05 (cinco) cargos/empregos na administração direta e dá outra... 17/04/2019
56/2010 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/salários dos agentes comunitários de sa... 17/04/2019
55/2010 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/salários da tabela de referência dos se... 17/04/2019
53/2010 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal. 17/04/2019
52/2010 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/salários dos servidores da câmara munic... 16/04/2019
50/2010 Projeto de Lei Complementar Altera vencimento e referência salarial das categorias que específica. 17/04/2019
49/2010 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/salaários da tabela de referência dos s... 17/04/2019
35/2010 Projeto de Lei Complementar Altera referência de cargos/empregos públicos de motoristas de Ambulância, constantes n... 17/04/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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