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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
34/2010 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Complementar nº392/2009, incluindo o anexo VI... 17/04/2019
26/2010 Projeto de Lei Complementar Altera vencimento e referência salarial da categoria que específica. 17/04/2019
24/2010 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o Plano de Empregos e carreiras dos servidores técnicos da saúde, institui... Não foi atribuída data
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