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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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127/2010 | Projeto de Lei Complementar | Autoriza o pagamento de complementação salarial provisória nos meses de janeiro e março... | 17/04/2019 | Detalhes |
118/2010 | Projeto de Lei Complementar | Altera o parágrafo 5º do artigo 5º e parágrafo 2º do artigo 8º da Lei complementar nº41... | 17/04/2019 | Detalhes |
114/2010 | Projeto de Lei Complementar | Autoriza a implantação do centro de referência especializado de assistência social CREA... | 17/04/2019 | Detalhes |
112/2010 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo/emprego na administração direta e dá outras pro... | 17/04/2019 | Detalhes |
107/2010 | Projeto de Lei Complementar | Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº397, de 23/12/09 e dá outras providências. | 17/04/2019 | Detalhes |
106/2010 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a criação de um cargo/emprego na administração direta e dá outras providên... | 21/05/2019 | Detalhes |
104/2010 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a criação de um cargo/emprego na administração direta e dá outras providên... | 17/04/2019 | Detalhes |
103/2010 | Projeto de Lei Complementar | Altera e acrescenta o §1º e 2º no artigo 1º da Lei Complementar nº284, 01/06/2005. | 17/04/2019 | Detalhes |
102/2010 | Projeto de Lei Complementar | Retifica o artigo 53 e os anexos IV e VI da Lei Complementar nº405 de 25/03/2010. | 17/04/2019 | Detalhes |
101/2010 | Projeto de Lei Complementar | Autoriza o poder executivo municipal a assinar termos de Ajuste de carga horária e outr... | 17/04/2019 | Detalhes |
94/2010 | Projeto de Lei Complementar | Autoriza o Poder Executivo Municipal a aditar o contrato de concessão remunerada celebr... | 17/04/2019 | Detalhes |
93/2010 | Projeto de Lei Complementar | Retifica denominação de emprego e acrescenta e parágrafo 3º no artigo 8º da Lei Complem... | 17/04/2019 | Detalhes |