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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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132/2015 | Projeto de Lei | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências. | 10/10/2018 | Detalhes |
130/2015 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a criação da 'Semana da Bíblia' no Município de Santa Cruz do Rio Pardo/SP... | 10/10/2018 | Detalhes |
129/2015 | Projeto de Lei | Dispõe sobre inclusão de unidade orçamentária no anexo IV na Lei nº2681/2013 - Plano Pl... | 10/10/2018 | Detalhes |
126/2015 | Projeto de Lei | Declara a Festa do Peão de Boiadeiro, e suas manifestações artistico - culturais, como ... | 22/11/2018 | Detalhes |
125/2015 | Projeto de Lei | Autoriza o Executivo a conceder bônus de Natal a servidores municipais que fazem jus ao... | 10/10/2018 | Detalhes |
124/2015 | Projeto de Lei | Concede bônus de Natal a todos os servidores do Legislativo ativos, inativos, pensionis... | 10/10/2018 | Detalhes |
120/2015 | Projeto de Lei | Da denominação de 'Haydêe de Fátima Oliveira', à Quadra Poliesportiva Coberta do CRAS -... | 10/10/2018 | Detalhes |
119/2015 | Projeto de Lei | Dá denominação de 'Joaquim Mendes de Souza', ao CCI - Centro de Convivência do Idoso, l... | 10/10/2018 | Detalhes |
118/2015 | Projeto de Lei | Concede bônus de natal a todos os servidores do Legislativo ativos, inativos e pensioni... | 10/10/2018 | Detalhes |
116/2015 | Projeto de Lei | Dá denominação de 'Dirce da Silva Pereira' ao CEIM - Centro de Educação Infantil Munici... | 10/10/2018 | Detalhes |
115/2015 | Projeto de Lei | Dá denominação de Acácio Francisco dos Santos', ao Centro Esportivo, localizado na rua ... | 10/10/2018 | Detalhes |
114/2015 | Projeto de Lei | Dá denominação de 'LAURENTINO PESSUTTO - FREI CHICO', à USF - Unidade de Saúde da Famíl... | 10/10/2018 | Detalhes |