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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
53/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão dos anexos II e III ma Lei Municipal nº2681/2013 - Plano Pluria... 03/10/2018
52/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$315.000,00. (par... 03/10/2018
51/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais, revoga a Lei nº 2521, de 14 de julho ... 03/10/2018
49/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, reformula e reestrutura o Con... 03/10/2018
48/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Trenzinhos da Ale... 22/11/2018
47/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$793.175,41. (... 03/10/2018
46/2015 Projeto de Lei Autoriza o Executivo a celebrar o convênio com o Departamento Estadual de Trânsito do E... 03/10/2018
45/2015 Projeto de Lei Denomina "Paulo Lopes - Paulinho Beronha" a Quadra Poliesportiva do Centro Esportivo "B... 03/10/2018
44/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade das áreas de terras que descr... 03/10/2018
42/2015 Projeto de Lei Disciplina as normas para concessão de autorização de saída antecipada dos servidores m... 03/10/2018
41/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$895.000,00 - ... 03/10/2018
39/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$855.000,00 - (pa... 03/10/2018
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