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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
94/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre o tombamento de uma Paineira Rosa localizada em uma área institucional do ... 22/11/2018
93/2015 Projeto de Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o exercí... 10/10/2018
92/2015 Projeto de Lei Dispõe aobre inclusão dos anexos II e III na Lei nº 2681/2013 - Plano Plurianual para 2... 09/10/2018
91/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre a alteração do Anexo I - Estrutura Orçamentária da Lei de Diretrizes Orçam... 09/10/2018
90/2015 Projeto de Lei Declara de utilidade pública a APPAGESP - Associação dos Proprietários de Pátios e Guin... 09/10/2018
89/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$713.993,99. (... 09/10/2018
86/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$80.000,00. (... 09/10/2018
84/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre a Proibição do uso de radares ou outros equipamentos móveis na fiscalizaçã... 22/11/2018
82/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei nº 2681/2013 - Plano Plurianual para 2... 09/10/2018
81/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$97.039,53. (para... 09/10/2018
80/2015 Projeto de Lei Reestrutura o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo, revoga a Lei nº 2159, de 05 de ab... 09/10/2018
78/2015 Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública ou Fraternidade Nossa Senhora da Natividade (ARQUIVADO) 22/11/2018
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