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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
132/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e dá outras providências. 10/10/2018
130/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação da 'Semana da Bíblia' no Município de Santa Cruz do Rio Pardo/SP... 10/10/2018
129/2015 Projeto de Lei Dispõe sobre inclusão de unidade orçamentária no anexo IV na Lei nº2681/2013 - Plano Pl... 10/10/2018
126/2015 Projeto de Lei Declara a Festa do Peão de Boiadeiro, e suas manifestações artistico - culturais, como ... 22/11/2018
125/2015 Projeto de Lei Autoriza o Executivo a conceder bônus de Natal a servidores municipais que fazem jus ao... 10/10/2018
124/2015 Projeto de Lei Concede bônus de Natal a todos os servidores do Legislativo ativos, inativos, pensionis... 10/10/2018
120/2015 Projeto de Lei Da denominação de 'Haydêe de Fátima Oliveira', à Quadra Poliesportiva Coberta do CRAS -... 10/10/2018
119/2015 Projeto de Lei Dá denominação de 'Joaquim Mendes de Souza', ao CCI - Centro de Convivência do Idoso, l... 10/10/2018
118/2015 Projeto de Lei Concede bônus de natal a todos os servidores do Legislativo ativos, inativos e pensioni... 10/10/2018
116/2015 Projeto de Lei Dá denominação de 'Dirce da Silva Pereira' ao CEIM - Centro de Educação Infantil Munici... 10/10/2018
115/2015 Projeto de Lei Dá denominação de Acácio Francisco dos Santos', ao Centro Esportivo, localizado na rua ... 10/10/2018
114/2015 Projeto de Lei Dá denominação de 'LAURENTINO PESSUTTO - FREI CHICO', à USF - Unidade de Saúde da Famíl... 10/10/2018
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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