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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
131/2015 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiêcia ... 25/10/2018
128/2015 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência... 22/11/2018
127/2015 Projeto de Lei Complementar Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação ao CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃ... 25/10/2018
123/2015 Projeto de Lei Complementar Inclui parágrafo único e altera o artigo 6º da Lei Complementar Municipal nº553, de 27 ... 25/10/2018
122/2015 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação à servidor municipal enquanto no exe... 25/10/2018
121/2015 Projeto de Lei Complementar Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal para a legislatura s... 25/10/2018
117/2015 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder adicional de periculosidade a Servidores Municipa... 25/10/2018
109/2015 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos e empregos públicos de Monitores de Centro de Educação... 25/10/2018
106/2015 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre reenquadramento e reajuste salarial dos empregos de motorista, motorista d... 25/10/2018
105/2015 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Professor de Educação Básica II. 25/10/2018
102/2015 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Executivo a receber em doação bem imóvel doado à maternidade Dona Maria Perp... 25/10/2018
99/2015 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função a servidor municipal enqua... Não foi atribuída data
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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