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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
50/2015 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre reajuste salarial e altera as atribuições do emprego público de biólogo do... 24/10/2018
43/2015 Projeto de Lei Complementar Autoriza firmar convênio e alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia d... 24/10/2018
40/2015 Projeto de Lei Complementar Institui e disciplina o Sistema de Controle Interno do Município, cria e organiza a Con... 24/10/2018
38/2015 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/salários dos servidores da Câmara Munic... 24/10/2018
37/2015 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara... 24/10/2018
33/2015 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função a servidores municipais em... 09/03/2015
30/2015 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre retificação de jornada de trabalho das funções de confiança de Diretor do ... Não foi atribuída data
23/2015 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre reajuste salarial dos empregos de arquiteto, engenheiro civil, zootecnista... 23/10/2018
22/2015 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre reajuste da gratificação mensal ao conselho tutelar e dá outras providênci... 23/10/2018
21/2015 Projeto de Lei Complementar Altera denominações, quantifica vagas, estabelece requisitos, define atribuições e fixa... 23/10/2018
18/2015 Projeto de Lei Complementar Altera o nome do emprego constante no inciso V do artigo 1º da Lei Complementar nº522, ... 23/10/2018
14/2015 Projeto de Lei Complementar Cria uma vaga do emprego de estoquista e dá outras providências. 23/10/2018
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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