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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
177/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre o programa Adote Uma Praça no município de Santa Cruz do Rio Pardo. 21/03/2018
176/2017 Projeto de Lei Atribui nome à pista de motocross localizada no Recinto de Exposições 'José Rosso' no m... 14/03/2018
175/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro... 01/02/2018
174/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre a alteração da Plano Plurianual do Município de Santa Cruz do Rio Pardo pa... 01/02/2018
169/2017 Projeto de Lei Autoriza o Município a promover a concessão de direito real de uso de um imóvel de 3.65... 17/07/2018
168/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre a política minucipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescen... 31/01/2018
167/2017 Projeto de Lei Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, o Conselho Municipal dos Dire... 31/01/2018
166/2017 Projeto de Lei Institui no sistema de ensino do município de Santa Cruz do Rio Pardo o 'Programa Escol... 17/07/2018
163/2017 Projeto de Lei Autoriza o Executivo a conceder bônus de natal a servidores municipais que fazem jus ao... 15/12/2017
161/2017 Projeto de Lei Institui o Conselho Municipal de Comunicação Social - CMCS e dá outras providências. 15/12/2017
160/2017 Projeto de Lei Dispõe a alteração dos anexos II e III da Lei Municipal nº 2.681/2013 - Plano Plurianua... 01/02/2018
159/2017 Projeto de Lei Autoriza o Executivo a conceder auxílio funeral e auxílio por invalidez a servidores mu... 01/02/2018
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