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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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156/2018 | Projeto de Lei Complementar | Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, auxílios e subvenções s... | 11/12/2018 | Detalhes |
155/2018 | Projeto de Lei Complementar | Altera os artigos 10, 11 e 12 da Lei Complementar n° 1.148, de 01 de fevereiro de 1989 ... | 11/12/2018 | Detalhes |
154/2018 | Projeto de Lei Complementar | Reestrutura no Sistema Tributário Municipal as normas relativas ao IPTU - Imposto sobre... | 11/12/2018 | Detalhes |
145/2018 | Projeto de Lei Complementar | Inclui o §5° no artigo 2° da Lei Complementar n° 435, de 19 de maio de 2011 (alterada ... | 13/11/2018 | Detalhes |
132/2018 | Projeto de Lei Complementar | Altera dispositivos da Lei Complementar nº468, de 26 de julho de 2012, e dá outras prov... | 04/10/2018 | Detalhes |
124/2018 | Projeto de Lei Complementar | Altera a Lei Complementar nº 659, de 23 de março de 2018. RETIRADO | 28/09/2018 | Detalhes |
123/2018 | Projeto de Lei Complementar | Altera os incisos I e II do artigo 1º da Lei Complementar nº 662, de 24 de maio de 2018... | 28/09/2018 | Detalhes |
121/2018 | Projeto de Lei Complementar | Altera os incisos I a VIII do artigo 140 e incisos IX, XI a XVII do artigo 141 da Lei C... | 28/09/2018 | Detalhes |
120/2018 | Projeto de Lei Complementar | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 660, de 23 de março de 2018 e dá outras disp... | 21/09/2018 | Detalhes |
111/2018 | Projeto de Lei Complementar | Dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos de oficial administrativo e de téc... | 05/09/2018 | Detalhes |
110/2018 | Projeto de Lei Complementar | Altera a redação do art. 31 da Lei Complementar nº 172/2001 e revoga a Lei Complementar... | 05/09/2018 | Detalhes |
109/2018 | Projeto de Lei Complementar | Inclui parágrafo único no artigo 281 do Código de Posturas do Município - Lei Compleme... | 05/09/2018 | Detalhes |