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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
106/2018 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a alienar, na forma de investidura, uma fração do imóvel, ad... 05/09/2018
104/2018 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 660, de 23 de março de 2018. VETO TOTAL 21/09/2018
98/2018 Projeto de Lei Complementar Inclui parágrafo único no artigo 431 do Código de Posturas do Município - Lei Complemen... 07/08/2018
96/2018 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 31 da Lei Complementar nº 172/2001 e revoga a Lei Complementar... 17/07/2018
91/2018 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, revoga a Lei Complementar 6... 23/07/2018
90/2018 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº468, de 26 de julho de 2012 (artigo 1º, 'capu... 13/07/2018
86/2018 Projeto de Lei Complementar Altera o artigo 168 da Lei Complementar nº 448, de 20 de dezembro de 2011, revoga a Lei... 18/07/2018
82/2018 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a Ouvidoria Municipal, disposta na Lei Federal nº 13460, de 26 de junho de... 26/06/2018
81/2018 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº468, de 26 de julho de 2012 (artigo 1º, incis... 07/08/2018
69/2018 Projeto de Lei Complementar Acrescenta parágrafos nos artigos 43 e 49 do Código de Posturas do Município (Lei Compl... 04/06/2018
67/2018 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do art. 31 da Lei Complementar 172/2001 para incluir o inciso III. 18/06/2018
63/2018 Projeto de Lei Complementar Autoriza a permuta de imóvel com a Diocese de Ourinhos e dá outras providências". Não foi atribuída data
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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