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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
58/2018 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre atribuições do emprego público de salva-vidas e dá outras providências 14/05/2018
57/2018 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do 'caput' do artigo n168 da Lei Complementar nº 448 de 20 de dezembro... 15/06/2018
55/2018 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Município a promover a concessão de direito real de uso de uma área de 500,0... 04/06/2018
40/2018 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câma... 23/03/2018
39/2018 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos/ salários dos servidores da Câmara Mu... 22/03/2018
38/2018 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a Revisão geral anual de vencimentos/salários dos servidores públicos e ag... 22/03/2018
37/2018 Projeto de Lei Complementar Consolida a estruturação organizacional da Administração Municipal, estabelece competên... 18/04/2018
26/2018 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o reenquadramento do emprego de agente de trânsito e dá outras disposições... 20/03/2018
20/2018 Projeto de Lei Complementar Cria a autarquia CODESAN - SERVIÇOS E OBRAS e transforma a sociedade de economia mista ... 27/03/2018
18/2018 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal do Id... 17/07/2018
4/2018 Projeto de Lei Complementar Suprime a alínea "a" do inciso V do artigo 2º da Lei Complementar nº 645, de 09 de nove... 02/02/2018
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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