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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
171/2019 Projeto de Lei Institui no municipio de SCRPardo o programa Nota Fiscal Solidaria, que dispõe sobre a ... 10/02/2020
170/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre o fornecimento de kit escolar aos alunos matriculado na rede Pública de En... 10/02/2020
169/2019 Projeto de Lei Concede bônus para ajuda de custeio de alimentação a todos os servidores do Legislativo... 04/12/2019
167/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$620.000,00 pa... 04/12/2019
166/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Credito Adicional Especial no valor de R$ 97.000,00 para ... 04/12/2019
165/2019 Projeto de Lei Dispõe um credito adicional Suplementar no valor de R$3.768.500,00 para pagamento salar... 04/12/2019
164/2019 Projeto de Lei Revoga a Lei Municipal n° 3.335, de 14 de agosto de 2019. 04/12/2019
162/2019 Projeto de Lei Autoriza o Executivo a conceder bônus de Natal a servidores municipais da Administração... 04/12/2019
160/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre o sistema de transmissão ON-LINE e gravação das sessões de licitações, no ... 04/12/2019
159/2019 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a instituir o REFIS- Programa de Recuperação Fiscal do Munic... 10/02/2020
157/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00. 30/10/2019
155/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre o fornecimento de uniformes escolares aos alunos matriculados na Rede Públ... 13/11/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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