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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
152/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.000,00 pa... 18/10/2019
151/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 n... 18/10/2019
150/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.190.627,83... 18/10/2019
149/2019 Projeto de Lei Altera o inciso XI e o §3º do artigo 47 da Lei nº 162, de 20 de abril de 1963 (alterada... 18/10/2019
147/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, da área de terras que mencio... 06/11/2019
146/2019 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a criar o programa Optometria para todos. 04/10/2019
145/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal nº3.148/2017- Plano Plurianu... Não foi atribuída data
143/2019 Projeto de Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Santa Cruz do Rio Pardo para o Exerci... 10/02/2020
143/2019 Projeto de Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Santa Cruz do Rio Pardo para o Exerci... 10/02/2020
142/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00- p... 04/10/2019
141/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00- ... 04/10/2019
140/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.000,00- r... 04/10/2019
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