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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
106/2019 Projeto de Lei Institui a Semana Municipal de Atenção à Pessoa com Lúpus em Santa Cruz do Rio Pardo. 07/08/2019
105/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a introdução de texto explicativo nos carnês de IPTU sobre os direitos à i... 09/08/2019
103/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 450.000,00 -... 30/07/2019
102/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 144.000,00 -... 30/07/2019
99/2019 Projeto de Lei Institui o mês municipal de conscientização contra maus - tratos de animais domésticos ... 30/07/2019
98/2019 Projeto de Lei Cria o Programa Parada Segura, referente ao desembarque de grávidas, pessoas com crianç... 18/07/2019
97/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.000,00... 18/07/2019
96/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.900,00 pa... 18/07/2019
95/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 para... 18/07/2019
94/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 pa... 18/07/2019
93/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 135.000,00 p... 18/07/2019
92/2019 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração dos anexos II e III na Lei Municipal nº 3.148/2017 Plano Pluria... 18/07/2019
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