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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
137/2019 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar 316, de 10 de outubro de 2006. 20/09/2019
119/2019 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do artigo 77 da LC 591/16, e do Anexo I da mencionada legislação. 10/10/2019
113/2019 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a Consolidação da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de saúd... 07/08/2019
104/2019 Projeto de Lei Complementar Altera Dispositivos da LC nº 591/16, dispõe sobre Estruturação Organizacional, Extinção... 07/04/2021
87/2019 Projeto de Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar nº 448/2011 - Código de Posturas. 05/07/2019
80/2019 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o reenquadramento do emprego de monitor e dá outras disposições. 02/07/2019
63/2019 Projeto de Lei Complementar Altera do art. 5º da Lei Complementar nº 259, de 04 de agosto de 2004. 15/05/2019
59/2019 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do artigo 423 do código de Posturas (Lei Complementar nº 448/2011). - ... 18/07/2019
55/2019 Projeto de Lei Complementar Inclui dispositivos na LC nº 591/16 e dá outras providências. - ARQUIVADO - 29/05/2019
53/2019 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº659, de 23 março de 2018 para a criação de um cargo de che... Não foi atribuída data
46/2019 Projeto de Lei Complementar Inclui o parágrafo 4º no artigo 50, seção I, capitulo VI, Lei Complementar nº 315/06. 03/11/2020
44/2019 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de função à servidor municipal enqua... 16/04/2019
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