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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
43/2019 Projeto de Lei Complementar " Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 226 de 2003. " - ARQUIVADO - 04/04/2019
42/2019 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara... 04/04/2019
41/2019 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/salários dos servidores da Câmara Munic... 04/04/2019
40/2019 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual de vencimentos/ salários dos servidores públicos e ag... 03/04/2019
39/2019 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre reenquadramento de empregos em referências salarias, criação e extinção de... 03/04/2019
34/2019 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre reenquadramento de empregos em referências salariais, criação e extinção d... 26/03/2019
31/2019 Projeto de Lei Complementar Implementa adicional de insalubridade aos ajudantes gerais e aos serventes integrantes ... 27/03/2019
30/2019 Projeto de Lei Complementar Inclui parágrafo único no artigo 4° da Lei Complementar n°675, de 14 de setembro de 20... 04/04/2019
29/2019 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre função gratificada e dá outras providências. 15/03/2019
22/2019 Projeto de Lei Complementar Consolida a estruturação organizacional da Câmara Municipal, estabelece competências e ... 03/11/2020
20/2019 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Município a alienar, através de Concorrência Pública, imóvel de sua propried... 27/03/2019
18/2019 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Supervisor das Políticas de Proteção So... 25/02/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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