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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
89/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um crédito Adicional Suplementar no valor de R$100.000,00, c... 18/10/2023
88/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Especial no valor de R$48.000,00, com a... 26/04/2022
87/2022 Projeto de Lei Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas e/ou inacabadas ou que, embora concl... 25/04/2022
84/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$450.000,00. 12/04/2022
82/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$70.000,00. 29/08/2022
81/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$107.195,00 29/08/2022
80/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$103.632,00. 29/08/2022
79/2022 Projeto de Lei Inclui os incisos XV, XVI e o §6º ao artigo 47, da Lei nº 162, de 20 de abril de 1963, ... 29/08/2022
78/2022 Projeto de Lei Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo o Dia dos Colecionadores, At... 12/04/2022
77/2022 Projeto de Lei Estabelece regras para a condução de cães ferozes em vias públicas, logradouros ou loca... 12/04/2022
76/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um escritório operacional para cada emp... 08/04/2022
75/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus no Mu... 08/04/2022
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