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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
130/2022 Projeto de Lei Altera a Lei nº. 3.762, de 25 de novembro de 2021 e dá outras providências. 07/06/2022
129/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00, ... 07/06/2022
128/2022 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual Pa... 18/10/2023
127/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre os direitos previstos no artigo 7º, da Constituição da República Federativ... 07/06/2022
126/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00, p... 06/06/2022
125/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00, p... 06/06/2022
124/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 155.498,74, ... 06/06/2022
123/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, ... 06/06/2022
122/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 275.200,00, ... 06/06/2022
121/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a remissão total do banco de horas negativo dos servidores públicos da adm... 18/10/2023
120/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor R$400.000,00, para... 24/05/2022
119/2022 Projeto de Lei Institui no Município de Santa Cruz do Rio Pardo o Programa de Atenção a Saúde Animal -... 24/05/2022
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