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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
245/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.595.000,0... 09/10/2023
243/2023 Projeto de Lei Cria o programa `Embaixadores Ambientais' como plano de educação socioambiental na Red... 05/10/2023
242/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a divulgação de uma sinopse da biografia das pessoas homenageadas na deno... 05/10/2023
241/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA do Município de Santa... 05/10/2023
239/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outr... 03/10/2023
238/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a disponibilização gratuita de aplicativo de mobilidade para usuários d... 28/09/2023
237/2023 Projeto de Lei Cria o Programa `Aluguel Social' no Município de Santa Cruz do Rio Pardo, como benefíc... 26/09/2023
236/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre inclusão de metas e diretrizes aos anexos II e III da Lei Municipal nº 3.... 26/09/2023
235/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00._x000... 26/09/2023
234/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 158.000,00. 26/09/2023
233/2023 Projeto de Lei Atribui o nome de LUIZ VANDERLEI DE LIMA. 26/09/2023
232/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 920.000,00. 26/09/2023
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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